Politica Privacidade

Com a entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), a DGA Comércio e Indústria Lda reforça a Política de Privacidade de todos aqueles que interagem connosco.

INTRODUÇÃO

A proteção de dados pessoais é uma prioridade da DGA Comércio e Indústria Lda. A política de privacidade e proteção de dados pessoais adotada esclarece quais são os dados pessoais recolhidos, para que finalidades são utilizados, quais os princípios que orientam a utilização desses dados e os direitos que assistem aos seus titulares.

A DGA Comércio e Indústria Lda é uma empresa local de natureza privada, constituída em 2016 (então como Domingos Joaquim Gouveia Araújo fundada em 1990)

O seu objeto social consiste no Comércio a retalho de peças e acessórios auto , fabricação de artigos de matérias plásticas.

DGA-COMERCIO E INDUSTRIA, LDA

NIPC: 513471405

Natureza Jurídica: SOCIEDADE POR QUOTAS

Sede: Rua Silva Porto, nº 180, Paranhos

Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: Paranhos, 4250 469 Porto

Objecto: comércio a retalho de peças e acessórios auto , fabricação de artigos de matérias plasticas.

Capital: 25.000,00 Euros

CAE Principal: 45320-R3

ÂMBITO

Esta política aplica-se todos aqueles que, de alguma forma, se relacionam com a DGA Comércio e Indústria Lda.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS

Enquanto responsável pelo tratamento dos dados que lhe são confiados, a DGA Comércio e Indústria Lda:

Assegura que o tratamento de dados pessoais é efetuado no âmbito das finalidades para os quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com os propósitos iniciais;

Assume o compromisso de implementar uma cultura de minimização de dados em que apenas recolhe, utiliza e conserva os dados pessoais necessários;

Não procede à divulgação ou partilha de dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade.

COMO SÃO UTILIZADOS OS DADOS PESSOAIS

A DGA Comércio e Indústria Lda utiliza os dados pessoais fornecidos em requerimento, comunicação, queixa, participação ou em website, para dar resposta aos pedidos recebidos, bem como para fins estatísticos.

Complementarmente, recolhe as informações fornecidas pelos seus interlocutores, tais como comentários, sugestões e críticas/reclamações, numa ótica de melhoria constante.

DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS

Os dados pessoais recolhidos dependem do contexto das interações com a DGA Comércio e Indústria Lda, no âmbito da sua atividade.

A recolha dos dados é feita de forma totalmente voluntária pelo utilizador, caso o mesmo se recuse a partilhar os dados, o mesmo poderá entrar em contato por email, araujo@dga.pt

Os dados recolhidos podem incluir os seguintes itens:

Nome

Nome Empresarial

Telefone

Telemóvel

Número Identificação Fiscal

URL Empresarial

Morada Completa (Incluindo esta: Nome da Rua, Nº Porta, Freguesia, Cidade, Distrito, Código Postal e Pais)

Tipo de Negócio (Distribuidora, Loja Fisica, Loja Online e/ou Oficina)

Outras Informações adicionais que possam colocar no campo de livre escrita.

NEGAÇÃO DE RECOLHA DE DADOS PESSOAIS

Caso o utilizador da nossa plataforma se recuse a entrar em contato connosco sem dar consentimento para a recolha de dados pessoais, poderá como alternativa entrar em contato com a DGA Comércio e Indústria Lda via email, devendo escrever para araujo@dga.pt

RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS ESPECIAIS

Os dados pessoais poderão ter uma natureza mais sensível em determinadas situações, classificando-os o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) como “categorias especiais de dados”, que incluem, entre outros, dados sobre saúde.

O tratamento associado a categorias especiais de dados merece uma proteção acrescida no RGPD e é sujeito a salvaguardas técnicas e organizativas específicas. Nesse sentido, a junção de documentação que incorpore categorias especiais de dados só deverá ser efetuada quando tais dados constem como documentos instrutórios ou facultativos nos formulários disponibilizados e publicitados pela DGA Comércio e Indústria Lda.

MOTIVOS POR QUE SÃO PARTILHADOS DADOS

A DGA Comércio e Indústria Lda apenas partilha dados pessoais com terceiros no exercício de funções de interesse público/autoridade pública, no estrito cumprimento de obrigações legais, ou mediante o consentimento prévio do seu titular.

SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS

A DGA Comércio e Indústria Lda utiliza um conjunto de tecnologias, ferramentas e procedimentos de segurança, desenvolvendo os melhores esforços para proteger os dados pessoais do acesso, uso ou divulgação não autorizados.

COMO ACEDER E CONTROLAR OS DADOS PESSOAIS

A DGA Comércio e Indústria Lda possibilita, a pedido do seu titular, o acesso, retificação, limitação de tratamento e apagamento de dados pessoais. O titular dos dados tem também o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais.

Caso a utilização dos dados pessoais seja baseada no consentimento, o titular dos dados tem o direito de o retirar, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.

Poderá sempre ser contactada o Encarregado de Proteção de Dados da DGA Comércio e Indústria Lda (araujo@dga.pt) para esclarecimento de todas as questões relacionadas com o tratamento dos dados pessoais e exercício dos direitos enquanto titular de dados pessoais.

DIREITOS DO TITULAR DE DADOS

O titular dos dados tem os seguintes direitos:

Direito a ser informado – direito a ser informado, de forma clara, simples e transparente sobre o tratamento dos seus dados pessoais por parte da DGA Comércio e Indústria Lda.

Direito de acesso – direito de aceder aos dados pessoais que lhe digam respeito e que são tratados pela DGA Comércio e Indústria Lda.

Direito de retificação – caso verifique que DGA Comércio e Indústria Lda tem dados pessoais incorretos, incompletos ou inexatos, de que seja titular, tem o direito de solicitar a sua correção ou retificação.

Direito de oposição – direito de se opor ao tratamento de dados por parte da DGA Comércio e Indústria Lda. No entanto, os fundamentos legais ou de interesse público poderão prevalecer sobre o direito de oposição.

Direito de limitação – direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais pela DGA Comércio e Indústria Lda, a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento. No entanto, os fundamentos legais ou de interesse público poderão prevalecer sobre o este direito.

Direito ao apagamento dos dados pessoais ou “direito a ser esquecido”- direito de pedir o apagamento dos seus dados pessoais, se não existirem fundamentos legais ou de interesse público que justifiquem a conservação daqueles dados pessoais.

Direito a retirar o consentimento – sempre que o tratamento dos seus dados pessoais seja efetuado com base no seu consentimento, tem o direito de solicitar à DGA Comércio e Indústria Lda que deixe de efetuar esse tratamento.

Direito à portabilidade – direito a receber os dados pessoais que lhe digam respeito, em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade, mas neste caso apenas se for tecnicamente possível.

RETENÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A DGA Comércio e Indústria Lda conserva os dados pessoais pelo período necessário e razoável e no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais são recolhidos.

Os períodos de conservação podem mudar significativamente quando fins de arquivo de interesse público ou motivos históricos, científicos ou estatísticos o justifiquem, comprometendo-se a DGA Comércio e Indústria Lda a adotar as adequadas medidas de conservação e segurança.

Para determinação do período de conservação adequado, a DGA Comércio e Indústria Lda toma em consideração as várias deliberações das autoridades de controlo de proteção de dados europeus, nomeadamente da CNPD ( Conselho Nacional de Proteção de Dados).

Os dados serão eliminados assim que deixarem de ser necessários para a(s) finalidade(s) definida(s) ou quando o consentimento for retirado.

COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

A DGA Comércio e Indústria Lda utiliza cookies (pequenos ficheiros de texto que um site, ao ser visitado pelo utilizador, coloca no seu computador ou no seu dispositivo móvel através do navegador de internet) para fornecer serviços online, auxiliar a recolha de dados e guardar configurações, tendo em vista a melhoria de desempenho e da experiência do utilizador.

INFORMAÇÕES DE CONTACTO

Para mais informações sobre as práticas de privacidade e proteção de dados pessoais da DGA Comércio e Indústria Lda poderá ser enviado email para: araujo@dga.pt.

ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta política de privacidade e proteção de dados pessoais será objeto de atualização regular, sempre que se justifique.

Quando forem publicadas alterações a esta política será, simultaneamente, alterada a respetiva data de atualização.

Recomenda-se a consulta periódica à política de privacidade e proteção de dados pessoais para obter informação sobre o modo como a DGA Comércio e Indústria Lda protege os dados pessoais e para atualização sobre as informações e direitos que assistem aos titulares dos dados.

Poderão ser feitas sugestões de melhoria através do email araujo@dga.pt.

Data da última atualização:23 de maio de 2023